O que é Responsabilidade Civil Médica

A Responsabilidade Civil, segundo Silvio Rodrigues (2003) “…é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado à outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”. A Responsabilidade Civil Médica, por sua vez, não se abstém deste conceito.

De acordo com França (2013), a medicina é tão antiga quanto a dor, e seu humanismo, tão velho quanto a piedade humana. No entanto, o exercício da profissão está em perigo, pois quem a exerce está temeroso quanto aos efeitos das adversidades advindas do exercício da profissão.

Atualmente, há uma crescente de processos e condenações por reparação de danos, muitas vezes alheios à capacidade técnica dos médicos, mas decorrentes das condições de trabalho e recursos que o Sistema de Saúde Brasileiro o impõem. Muitos médicos chegam a repensar se ainda é viável seguir praticando a medicina no Brasil, diante de uma realidade nem sempre justa.

Existe um compromisso assumido entre médico e paciente, o qual preconiza a comunicação e compreensão por ambas as partes. De um lado, o médico precisa informar sobre o diagnóstico e procedimentos, de outro, o paciente e/ou seus familiares precisam entender e concordar com a proposta de tratamento que lhe é apresentada.

Na maior parte dos casos, com poucas circunstâncias excepcionais, “o objeto do contrato médico não é a cura, não há, nesta relação de consumo, uma obrigação de resultado e sim o compromisso com a prestação de cuidados conscienciosos, atentos e respaldados na ciência médica”. 

Poderá haver a Responsabilização Civil do Médico, caso fique comprovado, por parte do paciente ou familiar prejudicado, que ao prestar sua atividade, o mesmo não atentou ao dever objetivo de cuidado, tendo sido imprudente, negligente ou imperito. Sendo assim, faz-se necessário analisar a responsabilidade do profissional diante do provável erro médico, considerando os fatores que interferem no exercício da profissão.  

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